Termos e Condições

Resumo

Bem-vindo(a) a lucindagravito.art! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se a lucindagravito.art. A lucindagravito.art opera esta loja e website, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, de forma a proporcionar-lhe, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidada (os "Serviços"). A lucindagravito.art é suportada pela Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.

Os presentes termos e condições, em conjunto com quaisquer políticas aqui referenciadas (os "Termos e Condições" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Por favor leia atentamente estes Termos, uma vez que incluem informação importante sobre os seus direitos legais, incluindo áreas como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, o(a) utilizador(a) concorda em ficar vinculado(a) por estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

Secção 1 — Acesso e Conta

Ao aceitar estes Termos, declara ter, no mínimo, a maioridade legal no seu país ou região de residência, e consente que quaisquer menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos que possua, adquira ou administre.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na loja ou adquirir os produtos ou serviços oferecidos, poderá ser-lhe solicitada informação como o seu endereço de email e dados de facturação, pagamento e envio. Declara e garante que toda a informação fornecida é correcta, actual e completa, e que possui todos os direitos necessários para a fornecer.

É da sua exclusiva responsabilidade manter a segurança das suas credenciais de conta e toda a actividade da mesma. Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

Secção 2 — Os Nossos Produtos

Fizemos todos os esforços para apresentar uma representação fiel dos nossos produtos e serviços. No entanto, tenha em consideração que as cores ou a aparência podem variar relativamente ao apresentado no seu ecrã, dependendo do dispositivo e respectivas configurações.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos correspondam às suas expectativas ou sejam idênticas ao apresentado na loja online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas em qualquer momento e sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar a quantidade de produtos disponibilizados a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

Secção 3 — Encomendas

Ao efectuar uma encomenda, está a formular uma proposta de compra. A lucindagravito.art reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda por qualquer motivo e a seu exclusivo critério. A sua encomenda apenas é aceite após confirmação da lucindagravito.art. Devemos receber e processar o pagamento antes de a encomenda ser aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de submeter, pois pode não ser possível acomodar pedidos de cancelamento após a mesma ser aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo(a) através dos contactos fornecidos.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente nos termos da nossa Política de Devoluções.

Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

Secção 4 — Preços e Facturação

Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efectuada e constará no email de confirmação. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, portes de envio, taxas alfandegárias ou de importação.

Os preços praticados nas lojas online podem diferir dos praticados em lojas físicas ou em outras lojas online operadas por terceiros. Poderemos oferecer, pontualmente, promoções que afectem os preços e que são regidas por termos e condições distintos destes Termos. Em caso de conflito, prevalecem os termos da promoção.

Concorda em fornecer informação de compra, pagamento e conta actual, completa e exacta para todas as compras efectuadas. Concorda ainda em manter os seus dados actualizados, incluindo endereço de email, número e validade do cartão de crédito, para que possamos concluir as suas transacções e contactá-lo(a) quando necessário.

Declara e garante que (i) a informação do cartão de crédito fornecida é verdadeira, correcta e completa; (ii) está devidamente autorizado(a) a utilizar esse cartão para a compra; (iii) os débitos por si incorridos serão honrados pela entidade emissora; e (iv) pagará os montantes devidos aos preços apresentados, incluindo portes, taxas e impostos aplicáveis.

Secção 5 — Envio e Entrega

Não somos responsáveis por atrasos no envio ou na entrega. Todos os prazos indicados são estimativas e não constituem garantia. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Após a entrega dos produtos à transportadora, a titularidade e o risco de perda são transferidos para si.

Secção 6 — Propriedade Intelectual

Os nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, todas as marcas registadas, marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como a sua concepção, selecção e organização, são propriedade da lucindagravito.art, suas afiliadas ou licenciantes, e encontram-se protegidos por leis nacionais e estrangeiras de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo previsão expressa nestes Termos, nada aqui concede ou deve ser interpretado como concedendo qualquer licença ou direito sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da lucindagravito.art, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode constituir violação de leis de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados à lucindagravito.art.

Os nomes, logótipos, designações de produtos e serviços, desenhos e lemas da lucindagravito.art são marcas da lucindagravito.art ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não os poderá utilizar sem o consentimento prévio por escrito da lucindagravito.art. O nome, logótipo, designações de produtos e serviços, desenhos e lemas da Shopify são marcas da Shopify. Todos os restantes são marcas dos respectivos proprietários.

Secção 7 — Ferramentas Opcionais

Poderá ter acesso a ferramentas de terceiros disponibilizadas no âmbito dos Serviços, que não monitorizamos nem controlamos.

Reconhece e aceita que o acesso a essas ferramentas é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente do uso de ferramentas opcionais de terceiros.

A utilização de ferramentas opcionais oferecidas através do site é feita inteiramente por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que conhece e aceita os termos aplicados pelos respectivos fornecedores.

Poderemos também, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e ficam sujeitas a estes Termos.

Secção 8 — Ligações a Terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites operados por terceiros (incluindo funcionalidades incorporadas). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou exactidão desses materiais ou websites. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses conteúdos ou sites, fá-lo por sua conta e risco.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o acesso a sites de terceiros ou com a aquisição ou uso de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos aí disponíveis. Reveja cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros antes de qualquer transacção. Reclamações, dúvidas ou preocupações relativas a produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas ao respectivo terceiro.

Secção 9 — Relação com a Shopify

A lucindagravito.art é suportada pela Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras efectuadas na nossa Loja são realizadas directamente com a lucindagravito.art. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspecto das vendas entre si e a lucindagravito.art, incluindo quaisquer danos, prejuízos ou lesões decorrentes dos produtos e serviços adquiridos. Liberta expressamente a Shopify e suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com as suas compras e transacções com a lucindagravito.art.

Secção 10 — Privacidade

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e processa informação pessoal sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, de forma a prestá-los e melhorá-los. A informação submetida aos Serviços será transmitida e partilhada com a Shopify e com terceiros que poderão estar localizados em países diferentes do seu, para efeitos de prestação dos serviços. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido a Política de Privacidade da Shopify.

Secção 11 — Comentários

Se submeter, carregar, publicar, enviar por email ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (colectivamente, "Comentários"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esses Comentários em qualquer meio e para qualquer fim, incluindo uso comercial.

Declara e garante que: (i) é titular ou possui os direitos necessários sobre todos os Comentários; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio dos Comentários; e (iii) os seus Comentários cumprem estes Termos. Não temos qualquer obrigação de (1) manter os seus Comentários confidenciais; (2) pagar qualquer compensação; ou (3) responder aos mesmos.

Poderemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover Comentários que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma censuráveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual ou estes Termos.

Concorda que os seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos proprietários. É o único responsável pelos Comentários que efectuar e pela sua exactidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Comentários publicados por si ou por terceiros.

Secção 12 — Erros, Inexactidões e Omissões

Ocasionalmente pode existir informação nos Serviços com erros tipográficos, inexactidões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e de alterar ou actualizar informação, ou cancelar encomendas, se qualquer informação for inexacta em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da sua encomenda).

Secção 13 — Usos Proibidos

Só poderá aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos. Não poderá utilizar os Serviços, directa ou indirectamente: (a) para qualquer fim ilícito ou malicioso; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças; (c) para violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, intimidar ou lesar qualquer pessoa; (e) para transmitir informação falsa ou enganosa; (f) para enviar ou usar material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir publicidade ou material promocional não solicitado ("spam", "correio em cadeia", etc.); (h) para se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade; ou (i) para qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso dos Serviços por outrem, ou que possa prejudicar a lucindagravito.art, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços.

Adicionalmente, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou outro código malicioso; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou seguir informação pessoal de terceiros; (d) usar spam, phishing, pharming ou pretexting sobre os Serviços; (e) usar qualquer robô, spider, ferramentas de scraping, recolha automática de dados, ferramentas de IA (como IA agentiva) ou meios automatizados para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou circundar as funcionalidades de segurança, cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que empreguemos. Reservamo-nos o direito de suspender, desactivar ou terminar a sua conta a qualquer momento, sem aviso, caso se verifique a violação de qualquer parte destes Termos.

Secção 14 — Agentes

14.1 Esta secção ("Termos para Agentes") aplica-se se utilizar, permitir, habilitar ou causar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que actue de forma autónoma ou semi-autónoma em nome de, ou por instrução de, qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado sem supervisão directa.

14.2 Nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrito cumprimento dos requisitos constantes da secção 14.4. Adicionalmente, nenhum Agente poderá aceder aos Serviços se tivermos solicitado que se abstenha de o fazer.

14.3 Poderemos limitar, incluindo por meios técnicos, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do mesmo incluindo o seguinte na string de user agent do pedido: "Agent/[nome do agente]"; (ii) não ocultar ou dissimular que os acessos ou interacções provêm de um Agente, nomeadamente (a) imitando o comportamento humano, ou (b) completando ou contornando CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir o uso por computador do uso humano; (iii) responder com verdade a qualquer questão que procure determinar se as interacções provêm de humano ou computador; (iv) não contornar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso ou interacção dos Agentes com os Serviços.

Secção 15 — Cessação

Poderemos cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso, permanecendo responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.

As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Propriedade Intelectual, Comentários, Cessação, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Acordo Integral, Cessão de Posição Contratual, Legislação Aplicável, Privacidade, bem como quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir.

Secção 16 — Exclusão de Garantias

A informação apresentada nos Serviços destina-se apenas a fins informativos gerais. Não garantimos a exactidão, integridade ou utilidade dessa informação. Qualquer confiança que nela deposite é feita por sua conta e risco. Declinamos toda a responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços.

Excepto quando expressamente indicado pela lucindagravito.art, os Serviços e todos os produtos oferecidos através dos Serviços são disponibilizados "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não infracção. Não garantimos que a utilização dos Serviços será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros. Algumas jurisdições limitam ou não permitem a exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão acima poderá não lhe ser aplicável.

Secção 17 — Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, em nenhum caso a lucindagravito.art, os nossos parceiros, administradores, dirigentes, colaboradores, afiliadas, agentes, contratantes, prestadores de serviços ou licenciantes, ou os da Shopify e das suas afiliadas, serão responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação ou por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, poupanças perdidas, perda de dados, custos de substituição ou danos similares, quer com base em contrato, responsabilidade extra-contratual (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou outra, decorrentes da sua utilização dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através dos mesmos, mesmo que avisados dessa possibilidade.

Secção 18 — Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e manter indemnes a lucindagravito.art, a Shopify e respectivas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços, de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros e decorrentes de (1) violação destes Termos ou dos documentos aqui incorporados por referência; (2) violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros; ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável, sendo que a falta de notificação atempada não o exonera das suas obrigações, salvo se materialmente prejudicado(a). Poderemos assumir o controlo da defesa e transacção dessa reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do mandatário, mas não celebraremos qualquer acordo que envolva obrigações não pecuniárias por sua parte sem o seu consentimento (que não deverá ser recusado sem motivo razoável). Deverá cooperar na defesa das reclamações indemnizadas.

Secção 19 — Divisibilidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida por lei, sendo a parte inexequível considerada eliminada destes Termos, sem que tal afecte a validade e exequibilidade das restantes disposições.

Secção 20 — Renúncia; Acordo Integral

A falta de exercício ou aplicação por nós de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço constituem o acordo integral entre si e a lucindagravito.art e regem o uso do Serviço, prevalecendo sobre quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, verbais ou escritas (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

Secção 21 — Cessão

Não poderá delegar, transferir ou ceder este acordo ou quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nula e sem efeito. Poderemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem consentimento ou aviso.

Secção 22 — Legislação Aplicável

Estes Termos e quaisquer acordos separados através dos quais lhe prestemos Serviços serão regidos e interpretados nos termos da jurisdição onde a lucindagravito.art se encontra sediada. O(a) utilizador(a) e a lucindagravito.art consentem no foro e jurisdição pessoal desses tribunais.

Secção 23 — Títulos

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afectam de qualquer outro modo estes Termos.

Secção 24 — Alterações aos Termos

Pode consultar a versão mais recente dos Termos, a qualquer momento, nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de actualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos publicando as actualizações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o site. Notificaremos alterações materiais nos termos da lei aplicável, entrando em vigor na data indicada. A sua utilização continuada dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação das mesmas.

Secção 25 — Contactos

Questões sobre estes Termos devem ser enviadas para lucindagravito.art@gmail.com.

Os nossos contactos são:
Lucinda Gravito
lucindagravito.art@gmail.com